Políticas econômicas

1. Política econômica

É papel do governo zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral. Para esta finalidade, o setor público procura atuar sobre determinadas variáveis e através destas alcançar determinados fins tidos como positivos para a população. A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países.

Os principais objetivos de uma política econômica são:

a) promover o crescimento econômico do país (PIB);

b) garantir o pleno emprego e sua estabilidade;

c) equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior;

d) manter a estabilidade de preços e o controle da inflação; e

e) promover a distribuição da riqueza e da renda.

As políticas econômicas e os grupos de instrumentos de que estas se utilizam para o atingimento de determinados fins podem ser divididos em quatro grandes grupos:

a) política fiscal;

b) política externa;

c) política de rendas; e

d) política monetária.

2. Política fiscal

A política fiscal constitui o conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal. É o ramo da política econômica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica, amortecendo as flutuações dos ciclos econômicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e a inflação baixa. A política fiscal pode ser expansionista ou contracionista.

Adota-se uma política fiscal expansionista quando o objetivo é estimular a demanda agregada, especialmente quando a economia está atravessando um período de recessão e precisa de um "empurrão" para se expandir. Os mecanismos mais comumente utilizados na política fiscal expansionista são:

a) aumentar a despesa pública para aumentar a produção e reduzir o desemprego; o aumento da despesa pública faz crescer a renda nacional, pois há maior demanda de trabalho, mais pessoas recebem salário e a produção aumenta;

b) reduzir a carga tributária, para aumentar o rendimento disponível ao consumidor e ao investidor, causando aumento de consumo e investimento das empresas.

Uma política fiscal expansionista onera o orçamento da União, gerando um déficit que deve ser coberto pelo governo com a emissão de títulos, aumentando a dívida pública.

A política fiscal contracionista ocorre quando o objetivo é reduzir a demanda agregada, como no caso em que a economia está em um período de expansão excessiva e há a necessidade de retração econômica, em consequência da excessiva inflação que se constrói neste cenário. Nessa situação, os mecanismos adotados são inversos aos da política expansionista, e consistem em:

a) reduzir os gastos do governo, para desacelerar a produção;

b) aumentar os impostos, para que as pessoas não consumam tanto e as empresas invistam menos.

Em finanças públicas, a simples diferença entre o que se gasta, sem incluir a despesa com o pagamento de juros da dívida, e o que se arrecada recebe o nome de resultado primário do governo. Quando são incluídas as despesas com juros, chega-se ao resultado nominal. Um país pode até fazer um grande esforço para gastar menos do que arrecada e, assim, obter um superávit primário. No entanto, esse superávit pode ser transformado em um déficit nominal em função da inclusão das despesas com juros.

O déficit nominal, quando ocorre na instância federal, pode ser financiado das seguintes formas:

a) alienação de patrimônio ou privatização;

b) emissão de moeda;

c) emissão de títulos.

O financiamento através da privatização tem seu efeito limitado pelo tamanho do patrimônio do Estado, ou seja, depois de vendidas todas as empresas, o mecanismo não pode ser mais utilizado. O financiamento via emissão de moeda provoca um efeito colateral muito nocivo à economia: a inflação. Portanto, o mecanismo mais utilizado para financiar o déficit público é a emissão de títulos no mercado, cujo somatório recebe o nome de dívida pública.

3. Política externa

Define-se política externa como um conjunto de medidas que tem por finalidade manter o equilíbrio do balanço de pagamentos, proteger determinados setores e desenvolver relações comerciais externas. É o conjunto de objetivos políticos que um determinado país almeja alcançar nas suas relações com os demais países do mundo. A política externa subdivide-se em política comercial e política cambial.

A política comercial é uma política governamental que rege o comércio com outros países. Ela trata das tarifas, subsídios ao comércio, quotas de importação, restrições voluntárias à exportação, restrições à criação de empresas de capital estrangeiro, regulamentação do comércio de serviços e outras barreiras ao comércio internacional.

Já a política cambial é constituída pela administração das taxas de câmbio, pelo controle das operações cambiais, tendo como objetivo central o mercado externo, no sentido de manter equalizado o poder de compra do país em relação aos outros com os quais este mantenha relações de troca. Basicamente, existem duas políticas cambiais extremas:

1. Regime de câmbio flutuante. Neste caso não há intervenção do banco central no mercado. O preço da moeda estrangeira (ou taxa de câmbio) é determinado exclusivamente pela interação entre oferta e demanda. O banco central não compra nem vende dólares. Esse é o procedimento adotado na maioria dos países desenvolvidos.

2. Regime de câmbio fixo. Este regime representa um caso extremo e permanente de controle do mercado, exercido pelo banco central, que estabelece o preço da moeda estrangeira, além de comprar e vender moeda.

Existem, ainda, duas formas híbridas de política cambial:

1. Regime de bandas cambiais. O regime de bandas cambiais, amplamente utilizado na economia brasileira de 1994 a 1999, adota uma flutuação para a taxa de câmbio dentro de determinados limites (piso e teto). Entre os parâmetros mínimo e máximo o câmbio flutua livremente. Quando a taxa de câmbio aproxima-se ou ultrapassa as bandas, as autoridades intervêm no mercado comprando ou vendendo divisas, até que a taxa retorne aos patamares estabelecidos.

2. Regime de flutuação suja (dirty float). Na flutuação suja, que passou a ser usada no Brasil a partir de 1999, as intervenções do banco central ocorrem sempre que as oscilações do mercado cambial possam comprometer os objetivos da política econômica. Nesse regime, as intervenções não são desejadas, mas ocorrem em situações específicas.

4. Política de rendas

É a política que o governo exerce estabelecendo controles diretos sobre a remuneração dos fatores diretos de produção envolvidos na economia, tais como salários, depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e finais.

Os principais objetivos da política de rendas são:

a) propiciar ganhos de poder aquisitivo aos salários, no caso de controle de outros preços;

b) redistribuir a renda;

c) garantir a renda mínima a determinados setores ou classes sociais;

d) reduzir o nível das tensões inflacionárias, visando a estabilidade dos preços.

5. Política monetária

A política monetária tem como objetivo controlar a oferta de moeda na economia (liquidez). Em um sistema econômico, moeda representa os meios de pagamento (basicamente, o papel-moeda em poder do público e os depósitos à vista nos bancos comerciais). A política monetária, ao controlar os meios de pagamento, está visando estabilizar o nível de preços geral da economia.

Para ajustar a liquidez do sistema, o Banco Central vale-se de instrumentos de política monetária, de acordo com a conjuntura econômica. A política monetária pode ser restritiva (contracionista) ou expansionista.

Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída (ou mantida estável), com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, por seu turno, são tomadas medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros), incidindo positivamente sobre a demanda agregada [1]. Ou seja, em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico.

Para a execução da política monetária, o Banco Central dispõe de seis instrumentos básicos:

a) emissão monetária;

b) operações de mercado aberto (open market);

c) depósitos compulsórios;

d) operações de assistência de liquidez;

e) controle e seleção do crédito;

f) fixação da taxa básica de juros.

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[1] Quantidade de bens ou serviços que a totalidade dos consumidores deseja e está disposta a adquirir em determinado período de tempo e por determinado preço.